Notícias – Tarsetano & Abrahão

Empresa que Suspende o Contrato e Mantem Empregados Trabalhando por Meio Remoto Pode ser Autuada

De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual encaminhado com 2 dias de antecedência, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos de 30…

A isenção de imposto de renda para aposentados com doença grave se estende a trabalhadores ativos?

A Primeira Seção do STJ analisou o tema nos Recursos Especiais 1.814.919/DF e 1.836.091/PI, julgados em 24/06/2020, e conclui que a isenção do Imposto de Renda prevista na Lei n. 7.713/1988 (art. 6º, XIV) para os proventos de aposentadoria ou reforma concedida em virtude de acidente em serviço ou doenças graves não é aplicável no…

Justiça decide que pai não deve mais pagar pensão alimentícia a filho maior e no ensino médio

A 3ª Vara de Família de Campinas julgou procedente ação de exoneração de pensão alimentícia para filho maior e cursando ensino médio. Segundo a sentença, o filho atingiu a maioridade, mas ainda cursava o primeiro ano ensino médio, o que não justificava mais o pagamento de pensão alimentícia. Após a maioridade somente em casos especiais e…

A contratação de profissionais temporários deve atender à legislação e focar na seleção dos perfis mais adequados a cada empresa

Recentemente, o Decreto 10.060 passou a regulamentar a Lei nº 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário, atualizando essa lei criada antes da Constituição de 1988 e da Reforma Trabalhista de 2017. Considero as mudanças promovidas mais do que necessárias, já que, como tudo na vida, o mercado de trabalho mudou profundamente, criando novas…

Coronavírus e a popularização do home office

O isolamento social é a principal recomendação da Organização Mundial da Saúde para evitar o aumento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (COVID-19). No Brasil, o número de infectados vem aumentando dia a dia, o que está obrigando as empresas a adotarem estratégias de contenção e redução de riscos para seus funcionários. Entre as soluções encontradas pelas empresas…

Dicas e orientações para pacientes com câncer na era da COVID-19

É comprovado que o coronavírus – Covid-19 ataca de forma mais agressiva os idosos e aqueles com doenças debilitantes, como diabetes melitus, doenças cardiovasculares e pulmonares e câncer. Apesar disso, não precisamos de pânico e sim de cuidados importantes. Nem todo mundo que tem câncer é do grupo de risco. O alerta é para quem tem…