Empresa que Suspende o Contrato e Mantem Empregados Trabalhando por Meio Remoto Pode ser Autuada
De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade…
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A isenção de imposto de renda para aposentados com doença grave se estende a trabalhadores ativos?
A Primeira Seção do STJ analisou o tema nos Recursos Especiais 1.814.919/DF e 1.836.091/PI, julgados…
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Justiça decide que pai não deve mais pagar pensão alimentícia a filho maior e no ensino médio
A 3ª Vara de Família de Campinas julgou procedente ação de exoneração de pensão alimentícia…
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A contratação de profissionais temporários deve atender à legislação e focar na seleção dos perfis mais adequados a cada empresa
Recentemente, o Decreto 10.060 passou a regulamentar a Lei nº 6.019, de 1974, que trata…
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