Assédio Moral no Trabalho

Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado.

Algumas das práticas que o caracteriza:

• Sobrecarregar o empregado de tarefas;
• Ignorar sua presença;
• Espalhar rumores;
• Vigiar excessivamente.

•  Art.1°. inciso III Consagra a dignidade da pessoa humana
• Art.3° Além de outros objetivos fundamentais prevê “a contrução de uma sociedade livre, justa e solidária”
• Art.5° e incisos V e X afirma “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros à inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade , à segurança e à propriedade nos termos seguintes[…] é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano moral, material ou a imagem [..]são invioláveis a intimidade a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização por dano moral ou material decorrente a sua violação”