Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante

A nova lei n. 13.546/2017, dobrou a pena máxima para quem cometer homicídio enquanto dirige embriagado.

Sancionada na terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas.

A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

Fonte: http://bit.ly/2B7AwYR.

Acesse : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13546.htm

 

 

 

 

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