Operação Pente Fino. Pessoas com mais de 60 anos, também estão sendo convocados pelo INSS para apuração de irregularidade na manutenção dos benefícios por incapacidade.

 


 

O Governo Federal lançou no ano passado, a operação pente fino, que tem como objetivo apurar irregularidades nos benefícios por incapacidade, autorizados pelas Medidas Provisórias 739, de julho de 2016, e 767, de janeiro de 2017.  Os beneficiários com até 49 anos, começaram a ser convocados no ano passado, posteriormente foram convocados os segurados com mais de 50 anos, e atualmente estão sendo convocando os idosos em gozo de beneficio por incapacidade.

Quando convocados, o segurando deverão comparecer na pericia agendada, ou entrar em contato com INSS pelo telefone 135 ou ir diretamente ao posto da Previdência Social mais próximo, dentro do prazo de 5 dias para agendar pericia médica administrativa. O beneficiário deverá comparecer a pericia médica com os todos os documentos necessários, sob pena de ter seu benefício suspenso.

Por esse motivo é importante os beneficiários incapacitados, que passam por tratamento médicos, guardar sempre os documentos médicos, e ter laudo atualizado de seu estado de saúde.

O objetivo da operação é controlar os gastos do dinheiro público, porém, há casos que os benefícios estão sendo cessados indevidamente. Em caso de cessação indevida, quando de fato não tem condições de retornar ao trabalho, o mesmo deve recorrer junto a agência da Previdência Social, e se o INSS não reconhecer seu direito, o beneficiário deve buscar seu direito junto ao Poder Judiciário.

Dados extraídos da reportagem publicada no site da Previdência Social de 21/02/2017, naquela data já haviam cessados mais de 43 mil benefícios de auxilio doença. No total serão chamados  530.191 mil beneficiários com auxílio-doença e 1.175.916 aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade que estão há mais de dois anos sem perícia.

Maria Luiza Alves Abrahão –advogada especialista em Direito Previdênciário.