Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após o falecimento da mãe

A Quarta Turma do STJ reconheceu a possibilidade jurídica de se buscar o reconhecimento de maternidade socioafetiva após o falecimento da mãe. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisões de primeiro e segundo graus da Justiça de São Paulo que consideraram o pedido juridicamente impossível. Leia mais: http://scup.it/aih1 ‪#‎DecisãoSTJ‬

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